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  Última atualização:
08/06/2020

Legislação

Leis

  
LEI N° 922/2020
Altera o nome da "Rua Projetada 17" para o nome Rua José Ribamar de Araújo".
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LEI N° 921/2020
Altera o nome da "Rua Projetada 151" para o nome "Rua Luciano Coutinho".
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LEI N° 920/2020
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação escolar básica de Piripiri-PI.
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LEI N° 918/2019
Altera o nome da "Rua Projetada 11" para o nome "Rua Valdemar Saturnino de Sousa Filho".
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LEI N° 916/2019
Dispõe sobre a instituição dos jogos escolares municipais Piripiri JEMPS no calendário de eventos do Município.
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LEI N° 915/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e a criar fonte de recurso em elemento de receita.
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LEI N° 911/2019
Altera o dispositivo da Lei N° 740/2013, de 11 de Março de 2013.
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LEI N° 910/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
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LEI N° 909/2019
Autoriza o Município de Piripiri-PI, através do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
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LEI N° 908/2019
Concede ajuda de custo em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 10-021, sediado em Piripiri-PI, instituída como "Bolsa Atirador".
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LEI N° 907/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa "Cursinho Pré-Vestibular Municipal".
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LEI N° 904/2019
Altera o art. 20 da Lei Municipal n° 879/2018, de 05 de Março de 2018.
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LEI N° 903/2019
Concede equiparação ao salário minimo vigente, os vencimentos e dá outras providências.
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LEI N° 902/2019
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 801 de 22 de Agosto de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória para os vereadores do Município de Piripiri.
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LEI N° 901/2019
Reajusta os valores dos vencimentos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 11 da Lei Complementar N° 10 de 04 de Novembro de 2015.
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LEI N° 900/2019
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de endemias, nos termos da Lei Federal 13.708/18, no âmbito do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 899/2019
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento-programa vigente do Munício de Piripiri-PI.
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LEI N° 898/2019
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público da educação escolar básica de Piripiri-PI.
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LEI COMPLEMENTAR 013/2019
Altera o parágrafo único do art. 9° da Lei Complementar n° 10, de 04 de Novembro de 2015.
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LEI COMPLEMENTAR N° 012/2019
Dispõe sobre a regulamentação de Muro e Calçada no Município de Piripiri.
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RESOLUÇÃO N° 01/2019
Altera o caput do art. 4° da Resolução n° 02 de 2014, da Câmara Municipal de Piripiri, na forma estabelecida na Lei Municipal n° 801, de 22 de Agosto de 2014.
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LEI N° 895/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal.
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LEI N° 894/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à Caixa Econômica Federal.
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LEI N° 888/2018
Revoga Lei N° 819/2015 e fixa novo perímetro urbano do Município de Piripiri-PI e os seus limites.
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LEI N° 887/2018
Fixa a área de expansão do perímetro urbano do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 886/2018
Alterações em nomes de Ruas.
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LEI N° 885/2018
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, cria Gratificação de Produtividade Operacional.
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LEI N° 884/2018
Altera o nome da Rua "Leste Oeste 9" para o nome Avenida Agropecuária.
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LEI N° 883/2018
Dispõe sobre a educação ambiental e institui a politica municipal de educação ambiental.
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LEI N° 882/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município.
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LEI N° 881/2018
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação básica de Piripiri.
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LEI N° 880/2018
Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-23 do Povoado Caldeirão, Município de Piripiri.
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LEI N° 879/2018
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Piripiri.
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LEI N° 878/2017
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais que percebem quantia inferior ao salário mínimo vigente.
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LEI N° 875/2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Piripiri.
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Lei 874/2017
Dispõe sobre a criação da semana da conscientização e combate à depressão, com a finalidade de informar e conscientizar as crianças e os jovens das escolas públicas do município
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Lei 873/2017
Dispõe sobre a recepção do Edital no que concerne ao cargo de provimento de médico perito
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LEI N° 872/2017
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuintes devidas pelo Município de Piripiri.
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LEI N° 871/2017
Dispõe sobre a alteração da denominação da "Rua Projetada 121" para "Rua Maria Zenaide Leite Monteiro".
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LEI N° 870/2017 - VETADO
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes.
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LEI N° 869/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei 868/2017
Altera 569/06, de 04 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o código de obras do município
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Lei 867/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2018
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LEI N° 866/2017
Altera Lei n° 820/2015, de 02 de julho de 2015, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT no município de Piripiri-PI.
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LEI N° 865/2017
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional público municipal do magistério publico municipal da educação escolar básica de Piripiri-PI.
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Lei 864/2017
Altera a lei nº 617/2009, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a Regulamentação do Muro e Calçada do Município
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Lei 863/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 738/2013 de 04 de março de 2013, que altera a estrutura básica administrativa do município
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Lei 862/2017
Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural São João Dourado
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Lei 861/2017
Altera os artigos 8º, 12, 13, 14 e parágrafo único do artigo 17, bem como o anexo único do quadro de cargos comissionados, todos da Lei 734/2013 de 05 de Janeiro de 2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do município
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Lei 860/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 738/2013 de 14 de março de 2013, que altera a estrutura básica administrativa do município
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Lei 859/2017
Altera o art. 2º da Lei nº 842/2016 de 14 de abril de 2016, que fixa os subsídios para exercentes de mandatos eletivos e demais agentes políticos do município para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências
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Lei 858/2017
Altera Lei nº 680/2011, de 21 de março de 2011, que concede isenção do imposto de transmissão INTER VIVOS - ITBI ao Programa Federal "minha casa, minha vida"
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LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017
Modifica a lei complementar 008/2008 - código tributário do município de Piripiri, de 15 de dezembro de 2008
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LEI N° 856/2016
Altera a Lei n° 821/2015, de 02 de Julho de 2015.
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LEI N° 855/2016
Altera a Lei n° 502/2005, de 31 de Maio de 2005.
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LEI N° 854/2016
Altera a Lei n° 374/2000, de 27 de Dezembro de 2000.
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LEI N° 853/2016
Altera a Lei n° 291/1996, de 16 de Fevereiro de 1996.
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LEI N° 851/2016
Dispõe sobre a criação e regulamentação no Novo Quadro da Saúde do Município de Piripiri-PI do cargo de Condutor de Ambulância.
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LEI N° 850/2016
Institui sistema de portas giratórias nos estabelecimentos bancários.
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LEI N° 849/2016
Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 848/2016
Dispõe sobre a instituição da "Semana da Família na Comunidade" a ser realizada no Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 846/2016
Altera a Lei n° 396/2002, de 10 de Junho de 2002.
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LEI N° 845/2016
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a firmar Termo de Convênio com a Fundação Terapêutica Monte Tabor.
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LEI N° 844/2016
Altera a Lei n° 835/2015, de 10 de Dezembro de 2015.
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LEI N° 843/2016
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Piripiri, para o quadriênio 2017-2020.
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LEI N° 842/2016
Fixa subsídios para os exercentes de mandados eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do Município de Piripiri para o quadriênio 2017-2020.
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LEI N° 841/2016
Altera a Lei n° 825/2015, de 14 de Julho de 2015.
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LEI N° 840/2016
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Médico Perito do Funco Previdenciário do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 839/2016
Dispõe sobre a criação de provimento efetivo com respectivos vencimentos no Quadro da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI N° 838/2016
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação escolar básica de Piripiri-PI.
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LEI N° 837/2016
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais que percebem quantia inferior ao salário mínimo vigente.
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LEI N° 836/2016
Altera a Lei n° 832/2015, de 09 de Dezembro de 2015.
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LEI N° 833/2015
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 682, de 11 de Abril de 2011 e Lei n° 716 de 09 de Abril de 2012.
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LEI N° 832/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Governo do Estado do Piauí, terrenos municipais.
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LEI N° 831/2015
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sob regime de direito de uso, o "Complexo Turístico Nossa Senhora dos Remédios" e a "Capela do Centro Educativo Municipal Irmã Ângela".
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LEI N° 830/2015
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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LEI N° 829/2015
Declara de Utilidade Pública a ACB - Associação Cristã Beneficente.
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LEI N° 828/2015
Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 801 de 22 de Agosto de 2014, que "dispõe sobre a normatização da Verba Indenizatória da Câmara Municipal de Piripiri".
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LEI N° 827/2015
Acresce e altera dispositivos da Lei n° 689, de 15 de Agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piripiri.
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LEI N° 826/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Dívida com o Fundo Previdenciário do Município de Piripiri.
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LEI N° 825/2015
Altera a Lei n° 572/06, de 04 de Dezembro de 2006 e a Lei 611/08, de 15 de Dezembro de 2008.
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LEI N° 824/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para decênio 2015/2025.
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LEI N° 823/2015
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAD, dos cargos para provimento efetivo.
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LEI N° 822/2015
Cria o Parque Natural Municipal Horto Florestal.
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LEI N° 821/2015
Altera dispositivo de Lei n° 259/93, de 20 de Novembro de 1993, que dispõe sobre a Preservação dos Recursos Naturais do Município e cria o Conselho do Meio Ambiente.
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LEI N° 820/2015
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
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LEI N° 819/2015
Revoga Lei n° 795/2014 e fixa novo perímetro urbano no Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 818/2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APAE de Piripiri-PI.
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Lei N° 815/2015
Dispõe sobre a distribuição de sinal de WI-FI livre em locais públicos.
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LEI N° 814/2015
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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LEI N° 813/2015 - VETADO
Dispõe sobre a distribuição de sinal de Wi-Fi em Praças Públicas.
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LEI N° 812/2015
Altera a Lei Complementar n° 09/2014, de 01 de Dezembro de 2014, para rever vencimento de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias.
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LEI N° 811/2015
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação escolar básica de Piripiri-PI.
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LEI N° 810/2015
Altera dispositivo da Lei n° 734/2013, de 05 de Janeiro de 2013 (Lei de Estrutura Básica Administrativa).
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LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Poder Legislativo do Município de Piripiri.
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LEI N° 808/2014
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS.
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LEI N° 807/2014
Dispõe, no território do Município de Piripiri, sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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LEI N° 806/2014
Dispõe sobre a ampliação definitiva de carga horaria de Profissionais Efetivos do Magistério, no Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
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LEI N° 803/2014
Altera dispositivo da Lei n° 789, de 13 de Março de 2014 (Lei que autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à AGESPISA).
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LEI N° 802/2014
Altera Lei 788/2014 - Doa terreno do Município de Piripiri-PI a Assembléia de Deus Ministério Madureira.
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LEI N° 801/2014
Dispõe sobre a normatização da verba indenizatória da Câmara Municipal de Piripiri.
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LEI N° 800/2014
Torna de Utilidade Pública a Associação Piripiriense de Amor e Proteção aos Animais - APAP.
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LEI N° 799/2014
Altera dispositivo da Lei 726/2012, de 25 de Junho de 2012.
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LEI N° 798/2014 - VETADO
Dispõe sobre a nomeação de Logradouros Públicos acrescida da Profissão, Cargos, Títulos ou Atividades exercidas pelo(a) homenageado(a), do fato ou data histórica.
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LEI N° 797/2014
Institui, no calendário de eventos do Município de Piripiri, o Corso Carnavalesco de Piripiri.
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LEI N° 796/2014
Dispõe sobre a celebração de convênios para a realização de cursos de primeiros socorros aos Servidores Públicos e Alunos das Creches e Escolas no âmbito do Município de Piripiri.
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LEI N° 795/2014
Revoga Lei N° 770/2013 e Fixa novo perímetro urbano do Município de Piripiri - PI e os seus limites.
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LEI N° 794/2014
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Assembleia de Deus do Gama - ADEG.
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LEI N° 793/2014
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Igreja do Evangelho Quadrangular.
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LEI N° 792/2014
Altera dispositivo da Lei n° 779/13, de 05 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre transformação/ no Município de Piripiri na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
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LEI N° 791/2014
Dispõe sobre a transformação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde -SMS, das funções gratificadas em vantagem pessoal permanente VPP.
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LEI N° 790/2014
Institui a Produtividade de Gestão da Unidade Básica de Saúde da Família (PGUBSF), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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LEI N° 789/2014
Autoriza o Poder Executivo doar terrenos do Município de Piripiri à Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí - S/A.
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LEI N° 788/2014
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Assembleia de Deus Ministério Madureira.
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LEI N° 787/2014
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do Profissional do Magistério Público da Educação Básica de Piripiri-PI.
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LEI COMPLEMENTAR N° 009/2014
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores concursados para a Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri.
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LEI N° 784/2013
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios.
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LEI N° 783/2013
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios.
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LEI N° 782/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em 15% (quinze por cento) do Orçamento-Programa vigente.
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LEI N° 781/2013
Altera dispositivo da Lei n° 355/99, de 22 de Novembro de 1999, que institui o Código de Posturas do Município.
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LEI N° 780/2013
Autoriza ao Poder Executivo a doar bens inseríveis do Município à Associação de Paes e Amigos Excepcionais de Piripiri.
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LEI N° 779/2013
Dispõe sobre a transformação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, das funções gratificadas em vantagem pessoal permanente.
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LEI N° 778/2013
Dispõe sobre a instituição da semana da Família na Escola a ser realizada no município de Piripiri.
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LEI N° 777/2013
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 574.324,00 (Quinhentos e setenta quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais), para alterações na LOA n° 732/2012.
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LEI N° 776/2013
Altera dispositivo da Lei n° 762/2013, de 15 de Agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.
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LEI N° 775/2013
Institui o dia do comerciante no Município de Piripiri.
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LEI N° 774/2013
Abre crédito adicional no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais).
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LEI N° 773/2013
Autoriza o Poder Executivo a doar Postes de Concreto à Eletrobrás Distribuição Piauí.
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LEI N° 772/2013
Fixa o valor para pagamento de débitos ou obrigações de Requisitos de Pequeno Valor - RPV do Município de Piripiri-PI, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
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LEI N° 771/2013
Altera dispositivos das Leis n° 734 e 752/13, de 05 de Janeiro e 11 de Junho de 2013 (Lei de Estrutura Básica Administrativa).
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LEI N° 770/2013
Fixa o perímetro do Município de Piripiri-PI e os seus limites.
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LEI N° 769/2013
Institui o conselho Municipal de Trânsito no Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 768/2013
Altera Lei 760/2013 - doa terreno do Município de Piripiri à Ordem dos Advogados do Brasil - para a construção de sua sede.
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LEI N° 767/2013
Autoriza o Poder Executivo a doar Rede Elétrica para Eletrobrás Distribuição Piauí.
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LEI N° 766/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Piripiri e da Conferencia Municipal da Juventude.
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LEI N° 765/2013
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 26.270,45 (Vinte e seis mil duzentos e setenta reais e quarenta centavos).
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LEI N° 764/2013
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel do Município.
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LEI N° 763/2013
Dispõe sobre a descentralização dos Recursos Financeiros da Manutenção das Escolas no âmbito da rede publica municipal de ensino (zona urbana e núcleos da zona rual).
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LEI N° 762/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.
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LEI N° 760/2013
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Piripiri, para construção de sua sede.
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LEI N° 759/2013
Dispõe sobre a semana do meio ambiente no âmbito do município de Piripiri.
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LEI N° 758/2013
Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas nos currículos das escolas municipais de Piripiri.
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LEI N° 757/2013
Institui "O dia Municipal da Empregada Doméstica" no município de Piripiri-PI.
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LEI N° 756/2013
Institui o dia do idoso no município de Piripiri-PI.
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LEI N° 755/2013
Institui o "Programa Educação no Transito" nas Escolas da Rede Pública Municipal.
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LEI N° 754/2013
Institui o "Dia do Evangélico" no município de Piripiri-PI.
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LEI N° 753/2013
Institui a Lei Sérgio Bezerra da Silva, no município de Piripiri-PI.
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LEI N° 752/2013
Altera dispositivo da Lei n° 734/13 de 05 de Janeiro de 2013 (Lei de Estrutura Básica Administrativa).
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LEI N° 751-A/2013
Altera dispositivo da Lei n° 727/2012, de 23 de Outubro de 2012.
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LEI N° 751/2013
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no Município de Piripiri no dia 16 de Maio.
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LEI N° 750/2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Piripiri - REFIS.
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LEI N° 749/2013
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.270,45 (Um mil duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).
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LEI N° 748/2013
Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual para o Exercício Financeiro 2013, constantes na Lei n° 773/2012, ítalo às adequações estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 734/2013.
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LEI N° 747/2013
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Empresa Irmãos Escócio LTDA.
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LEI N° 746/2013
Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 732/2012, voltada a adequação do Orçamento Programa 2013 ás alterações estabelecidas na Lei Municipal n° 734/2013.
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LEI N° 745/2013
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Fiscal de Tributos, remanejando seus ocupantes para o cargo de Agente Administrativo.
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LEI N° 744/2013
Altera dispositivo do art. 3°, paragrafo único da Lei n° 687/2011, de 29 de Junho de 2011.
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LEI N° 743/2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Piripiri-PI.
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LEI N° 742/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
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LEI N° 741/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
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LEI N° 740/2013
Rever as gratificações e salários atribuídos aos cargos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do magistério.
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LEI N° 739/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMED.
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LEI N° 738/2013
Altera a Estrutura Básica Administrativa do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 737/2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito com o Instituto de Previdência do Município de Piripiri.
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LEI N° 736/2013
Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão de Assessoramento Técnico.
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LEI N° 735/2013
Altera Lei Municipal n° 727, de 22 de Outubro de 2012.
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LEI N° 734/2013
Dispõe sobre a Estrutura Básica Administrativa do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 731/2012
Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 698/2011.
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LEI N° 730/2012 - ANEXO
Anexo referente à Lei n° 730/2012
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LEI N° 730/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo com respectivos vencimentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI N° 729/2012
Abre ao Orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 2.000,00.
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LEI N° 728/2012
Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis pertencentes ao Município.
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LEI N° 727/2012
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A, da Constituição Federal.
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LEI N° 726/2012
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios e Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
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LEI N° 725/2012
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri ao Governo do Estado do Piauí/Secretaria Estadual de Educação para construção de uma Escola Técnica Profissionalizante.
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LEI N° 724/2012
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri ao Instituto do Rim de Piripiri LTDA para construção de uma Clínica de Terapia Renal Substitutiva.
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LEI N° 723/2012 - ANEXO
Anexo referente à Lei n° 723/2012.
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LEI N° 723/2012
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério do Esporte – Programa Segundo Tempo para a contratação de pessoal por tempo determinado.
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LEI N° 721/2012
Cria Gratificação para profissionais que integram as equipes de referências do SUAS.
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LEI N° 720/2012
Inclui dispositivos à Lei Municipal nº 689/2011, que dispõe sobre criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
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LEI N° 719/2012
Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador.
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LEI N° 718/2012
Determina que a Rede Pública Municipal de Saúde, tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao Idoso.
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LEI N° 717/2012
Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias que especifica.
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LEI N° 716/2012
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 682, de 11 de abril de 2011.
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LEI N° 715/2012
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação escolar básica de Piripiri/PI.
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LEI N° 714/2012
Altera dispositivo da Lei nº 639/09, de 14 de dezembro de 2009.
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LEI N° 713/2012
Altera dispositivo da Lei nº 599/08, de 24 de março de 2009.
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LEI N° 712/2012
Altera dispositivo da Lei nº 634/09, de 21 de setembro de 2009.
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LEI N° 711/2012
Altera dispositivo da Lei nº 291/96, de 16 de fevereiro de 1996.
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LEI N° 710/2012
Altera dispositivo da Lei nº 396/02, de 10 de junho de 2002.
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LEI N° 709/2012
Altera dispositivo da Lei nº 405/02, de 16 de setembro de 2002.
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LEI N° 708/2012
Altera dispositivo da Lei nº 502/05, de 31 de maio de 2005.
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LEI N° 707/2012
Institui no âmbito da legislação municipal a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais – NFS-e e e-Recibo Provisório de Serviços – RPS.
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LEI N° 706/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI N° 705/2012
Torna de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTONINO OLIVEIRA.
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LEI N° 704/2012
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação em alguns cargos do 1º escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135/2010
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LEI N° 703/2012
Altera dispositivo da Lei nº 304/96, de 17 de junho de 1996.
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LEI N° 702/2012
Institui a Meia Entrada para Professores da Rede Pública Municipal de Ensino em Estabelecimentos que promovam Lazer, Entretenimento e estimulem a difusão da cultura.
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LEI N° 701/2012
Regulamenta a circulação de veículos de publicidade volante no perímetro urbano de Piripiri.
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LEI N° 700/2011
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Piripiri – “SIM”.
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LEI N° 699/2011
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 689/11, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
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LEI N° 698/2011
Dispõe sobre a Estrutura Básica Administrativa do Município, revoga as Leis Municipais nos 616/2008, 631/2009 e 649/2010.
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LEI N° 697/2011
Acrescenta ao Titulo VI o Capitulo III composto pelos artigos 164-A e 164-B que trata, da seguridade social, especificamente da previdência.
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LEI N° 696/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal - CEF.
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LEI N° 695/2011
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério, nos termos do art. 22, parágrafo único, incisos I a III, da Lei Federal nº 11.494/2007.
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LEI N° 694/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Governo do Estado do Piauí imóveis urbanos.
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LEI N° 691/2011
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, para a criação do Fundo Municipal de Previdência Social do Regime Próprio na LOA n.º 670/10 de 06 de Dezembro de 2010.
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LEI N° 689/2011
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
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LEI N° 688/2011
Altera dispositivo da Lei nº 616/08, de 15 de dezembro de 2008.
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LEI N° 687/2011 - ANEXO
Anexo referente à Lei n° 687/2011.
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LEI N° 687/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo com respectivos vencimentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI N° 686/2011
Altera dispositivo da Lei nº 140/84, de 18 de junho de 1984, que dispõe sobre criação de Comenda Municipal.
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LEI N° 685/2011
Dispõe a respeito da Utilidade Pública ao GGP – Grupo Gay de Piripiri.
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LEI N° 684/2011
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional do magistério público municipal da educação escolar básica de Piripiri/PI.
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LEI N° 683/2011
Pune nos termos desta Lei os estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais que praticarem qualquer ato discriminatório ao homossexual, bissexual ou transgênero.
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LEI N° 682/2011
Dispõe sobre a regulamentação da quantidade de taxista e mototaxista no Município de Piripiri.
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LEI N° 681/2011
Dispõe sobre a meia-entrada em casas de shows, cinemas, espetáculos teatrais, musicais, circenses, praças esportivas, culturais e de lazer no Município de Piripiri.
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LEI N° 680/2011
Concede isenção do imposto de transmissão INTER VIVOS – ITBI ao beneficiário do Programa Federal “Minha Casa, Minha vida” no Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 679/2011
Dispõe a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa para implantação da Unidade de Pronto de Atendimento – UPA 24 Horas, Tipo III, no Município de Piripiri.
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LEI N° 678/2011
Dispõe sobre a criação da Bolsa Atleta Estudantil no Município de Piripiri e dá outras providências.
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LEI N° 677/2011
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Bolsa Nota 10 como incentivo a Educandos no Âmbito da Educação Municipal.
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LEI N° 676/2011
Suprime a alínea “e”, do inciso III, do art. 136 da Lei Municipal nº 569, de 04 de dezembro de 2006.
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LEI N° 675/2011
Altera e Revoga dispositivos das Leis Municipais nos 447- A, de 15 de dezembro de 2003 e 484, de 30 de dezembro de 2004.
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LEI N° 674/2011
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 640, de 14 de dezembro de 2009.
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LEI N° 673/2011
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Governo do Estado do Piauí imóveis urbanos.
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LEI N° 672/2011
Dispõe sobre o processo seletivo público e a criação de cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à EC nº 051/2006.
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LEI N° 671/2011
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo.
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LEI Nº 668/2010
Assegura vaga na rede municipal de ensino aos filhos de trabalhadores de circo, parque de diversão, teatro, shows artísticos, exposições, artistas, ciganos e povos nômades durante sua permanência no município.
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LEI Nº 667/2010
Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas antibullying e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.
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LEI Nº 666/2010
Altera dispositivos da Lei nº 457/04, de 22 de março de 2004.
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LEI Nº 665/2010
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Piripiri-PI.
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LEI Nº 663/2010 - VETADO
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipal para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda.
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LEI Nº 662/2010 - VETADO
Dispõe sobre a regulamentação da venda de ingressos nas casas de shows, espetáculos teatrais, musicais, circenses e praças esportivas diversas, cultura e lazer a estudantes do 1º, 2º e 3º graus.
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LEI Nº 661/2010 - VETADO
Dispõe sobre a criação da linha 0800 “SOS SERVIÇOS DA COMUNIDADE”.
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LEI Nº 660/2010
Dispõe sobre a implantação do ensino do xadrez como disciplina obrigatória no currículo escolar dos alunos de 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal e particular de ensino.
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LEI Nº 659/2010
Altera dispositivo da Lei nº 405/02, de 16 de setembro de 2002.
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LEI Nº 658/2010
Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis pertencentes ao Município.
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LEI Nº 657/2010
Altera dispositivo da Lei nº 645/2010, de 22 de fevereiro de 2010.
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LEI Nº 656/2010
Dispõe sobre reajuste da remuneração básica dos servidores de provimento efetivo no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
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LEI Nº 655/2010
Cria a Gratificação de Titulação para os ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
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LEI Nº 654/2010
Altera o nome da rua Cidade de Nossa Senhora dos Remédios para rua João Sales de Carvalho, de conformidade com os dispositivos constantes da Lei nº 531, de 20 de março de 2006.
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LEI Nº 653/2010 - VETADO
Altera denominação da Rua Projetada 191, bairro São João para Rua Antônio Carlos do Nascimento.
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LEI Nº 652/2010 - VETADO
Altera denominação da Rua Projetada 213, bairro São João para Rua Jorgiano das Neves Araújo.
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LEI Nº 651/2010
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo referidos nesta lei.
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LEI N° 650/2010
Altera dispositivo da Lei nº 599/08, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.
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LEI N° 649/2010
Altera dispositivo da Lei nº 616/08, de 15 de dezembro de 2008.
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LEI N° 648/2010
Dispõe sobre instalação de bebedouros em agências bancárias no Município de Piripiri.
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LEI N° 647/2010
Autoriza o Poder Executivo doar terreno do Município de Piripiri ao Ministério Público do Estado do Piauí.
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LEI N° 646/2010
Altera dispositivo da Lei nº 140/84, de 18 de junho de 1984, que dispõe sobre criação de Comenda Municipal.
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LEI N° 645/2010
Dispõe sobre alterações de dispositivos do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Piripiri, institui o Piso Salarial Profissional do Magistério (Lei nº 432/2003).
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LEI Nº 643/2009
Dispõe sobre a inclusão da História de Piripiri, na forma Curricular da Rede Pública Municipal de Educação.
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LEI Nº 642/2009
Dispõe sobre a inclusão no Curriculo Escolar da Rede Pública Municipal, o Ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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LEI Nº 640/2009
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal.
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LEI Nº 639/2009
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Piripiri-PI.
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LEI Nº 638/2009
Altera dispositivo da Lei nº 396/02, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
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LEI Nº 637/2009
Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VISTA ALEGRE – ACBVA.
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LEI Nº 636/2009 - VETADO
Concede subvenção mensal à Academia de Ciências, Artes, e Letras de Piripiri – ACALPI.
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LEI Nº 635/2009
Altera dispositivo da Lei nº 617/09, de 16 de março de 2009 (Lei de Regulamentação Muro e Calçada).
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LEI Nº 634/2009
Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Piripiri e Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – CMPD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
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LEI Nº 633/2009
Torna de Utilidade Pública a Associação de Condutores de Visitantes em Eco-Turismo do Meio Norte do Piauí.
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LEI Nº 632/2009
Altera dispositivo da Lei nº 604/08, de 18 de abril de 2008.
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LEI Nº 631/2009
Altera dispositivo da Lei nº 616/08, de 15 de dezembro de 2008 (Lei de Estrutura Básica Administrativa).
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LEI Nº 630/2009
Concede aumento aos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI Nº 628/2009
Dispõe sobre criação de Representação para atuar junto às Instituições Públicas e Privadas na Capital deste Estado. Cria Cargos Comissionados.
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LEI Nº 627/2009
Torna de Utilidade Pública a Associação Piripiriense de Jiu-Jitsu.
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LEI Nº 626/2009
Altera valores da remuneração básica dos cargos de Nível Superior da Secretaria Municipal de Saúde – SMS deste Município.
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LEI Nº 625/2009
Dispõe a respeito da Utilidade Pública da Academia de Ciências, Artes e Letras de Piripiri - ACALPI.
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LEI Nº 624/2009
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública no Município, Concessão de Uso e Exploração de todo Passivo Ambiental.
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LEI Nº 623/2009
Concede aumento aos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI Nº 622/2009
Altera o nome da Rua Cidade de Joaquim Pires para Rua Ferroviário Marcos Luis, conforme alteração do dispositivo da Lei 264/2004.
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LEI Nº 621/2009
Altera o nome da Rua Cidade de Matias Olimpio para Rua Heliosita Xavier da Costa, conforme alteração do dispositivo da Lei 264/2004.
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LEI Nº 620/2009
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo referidos nesta Lei.
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LEI Nº 619/2009
Altera dispositivo da Lei nº 610/08, de 15 de setembro de 2008.
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LEI Nº 618/2009
Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivos da Lei nº 396/02, de 10 de junho de 2002.
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LEI N° 617/2009 - REVOGADA
Dispõe sobre a regulamentação do Muro e Calçada.
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LEI Nº 616/2008
Dispõe sobre a estrutura básica administrativa do município.
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LEI Nº 615/2008
Disciplina a concessão, aplicação e comprovação de Diárias.
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LEI Nº 614/2008
Institui a Unidade Fiscal de Piripiri - URM.
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LEI Nº 611/2008
Altera dispositivo da Lei nº 572/06, de 04 de dezembro de 2006, que disciplina a Concessão de Direito Real de Uso.
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LEI Nº 610/2008
Altera dispositivo da Lei nº 487/05, de 28 de fevereiro de 2005.
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LEI Nº 608/2008
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo.
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LEI Nº 607/2008
Dispõe a respeito da Utilidade Pública do Grupo de Escoteiros Erivaldo Sandro do Município de Piripiri.
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LEI Nº 606/2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos recursos dentro do Orçamento-Programa vigente.
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LEI Nº 605/2008
Altera a denominação da Rua cidade de Capitão de Campos para Vilovaldo Gonçalves de Sousa, conforme Lei 531/2006, de 20 de março de 2006.
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LEI Nº 604/2008
Modifica a denominação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação e altera dispositivo da Lei nº 405/02, de 16 de setembro de 2002.
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LEI Nº 603/2008
Concede equiparação ao salário mínimo vigente, os vencimentos dos servidores municipais.
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LEI Nº 602/2008
Concede aumento aos titulares de cargos de provimentos em comissão.
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LEI Nº 601/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de ITBI na Regulação Fundiária do DNOCS.
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LEI Nº 600/2008
Concede aumento aos Professores e unifica gratificação aos Diretores de Núcleos, Diretores de Escola, Diretores Adjuntos e Coordenadores da rede Municipal de Ensino.
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LEI Nº 599/2008
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal do Idoso.
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LEI Nº 598/2008
Altera dispositivo da Lei nº 575/07, de 26 de fevereiro de 2007.
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LEI Nº 597/2007
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação , computadores e maquinas para acesso á Internet.
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LEI Nº 595/2007
Dispõe sobre mudança na denominação da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.
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LEI Nº 593/2007
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, públicas ou privadas, para aquisição de Coletor e Compactador de Resíduos.
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LEI Nº 592/2007
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade no Município de Piripiri.
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LEI Nº 591/2007
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo.
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LEI Nº 590/2007
Concede aumento salarial aos Professores Municipais, cria função gratificada.
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LEI Nº 589/2007
Institui no município de Piripiri, o Dia Municipal de Prevenção do Câncer Bucal.
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LEI Nº 588/2007
Institui no município de Piripiri, o Dia Municipal de Prevenção a Cárie Dentária e Doenças Periodontais.
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LEI Nº 587/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por anulação no valor de R$ 126.214,00 (cento e vinte e seis mil, duzentos e quatorze reais), dos recursos dentro do Orçamento-Programa vigente.
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LEI Nº 586/2007
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 585/2007
Autoriza o Município de Piripiri, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do baixo Parnaíba.
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LEI Nº 584/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para atender às despesas de instalação e manutenção da Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local – CONSAD.
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LEI Nº 582/2007
Altera o nome da Rua Padre Domingos para Rua Padre Domingos de Freitas e Silva, conforme a alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 581/2007
Altera dispositivo da Lei nº 564/06, de 13 de novembro de 2006.
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LEI Nº 580/2007
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 2.297.151,47 reais.
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LEI Nº 579/2007
Autoriza o Poder Executivo doar terreno municipal ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET.
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LEI Nº 578/2007
Altera dispositivo da Lei nº 475/04.
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LEI Nº 577/2007
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Piripiri-PI, para as pessoas pertencentes ao Programa Bolsa Família.
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LEI N° 576/2007
Altera dispositivo da Lei nº 572/06, de 04 de dezembro de 2006 que disciplina a concessão do Direito Real de Uso aos ocupantes de áreas de propriedade do Poder Público Municipal.
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LEI N° 575/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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LEI Nº 574/2006
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004 (Lei de Estrutura Orgânica Básica do Município de Piripiri).
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LEI Nº 573/2006 - ANEXO
Anexo da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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LEI Nº 573/2006
Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Piripiri.
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LEI Nº 572/2006
Disciplina a concessão do Direito Real de Uso aos ocupantes de áreas de propriedade do Poder Público Municipal.
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LEI Nº 571/2006
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Piripiri.
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LEI Nº 570/2006
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Piripiri.
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LEI Nº 569/2006
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Piripiri.
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LEI Nº 568/2006
Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Piripiri.
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LEI Nº 565/2006
Altera dispositivos da Lei nº 518/05, de 05 de dezembro de 2005.
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LEI Nº 564/2006
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 563/2006
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 844.000,00, destinado à operacionalização do Hospital Regional Chagas Rodrigues.
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LEI Nº 562/2006
Altera dispositivo da Lei nº 396/02, de 10 de junho de 2002.
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LEI Nº 561/2006
Altera dispositivo da Lei nº 512/05, de 24 de outubro de 2005.
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LEI Nº 560/2006
Cria o Diário Oficial “ON LINE”, via Internet, do Município de Piripiri.
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LEI Nº 559/2006
Altera denominação da Avenida Presidente Castelo Branco.
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LEI Nº 558/2006
Altera e revoga dispositivo da Lei 396/02, de 10 de junho de 2002.
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LEI Nº 557/2006
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Universidade Estadual do Piauí-UESPI.
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LEI Nº 556/2006
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito no âmbito dos Órgãos do Poder Municipal.
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LEI Nº 554/2006
Ficam restabelecidos os efeitos da Lei nº 521/05, de 05 de dezembro de 2005.
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LEI Nº 553/2006
Concede reajuste salarial aos Professores Municipais.
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LEI Nº 552/2006
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada exclusiva a servidor efetivo do município para o Cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social.
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LEI Nº 551/2006
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais que percebem quantia inferior ao salário mínimo vigente.
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LEI Nº 550/2006
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo.
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LEI Nº 549/2006
Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e pensão de viúva de Ex Prefeito.
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LEI Nº 548/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de banheiros nos estabelecimentos bancários, no município de Piripiri.
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LEI Nº 547/2006 - VETADO
Altera o nome da Rua Projetada 155 para Rua José Roberto da Silva, conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 546/2006
Altera o nome da Av. Estado de Pernambuco para Av. Hamilton de Sousa Cavalcante, conforme a alteração do dispositivo da Lei nº 265/94.
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LEI Nº 545/2006
Altera a denominação da Rua: Cidade de Oeiras.
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LEI Nº 544/2006
Altera o nome da Rua Cidade de Luis Correia para Rua Saturnino Mendes da Costa, conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 543/2006
Altera o nome da Rua Estado de Santa Catarina para Rua Francisco Sales de Carvalho (Chico Dondon), conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 542/2006
Altera o nome da Rua Estado do Paraná para Rua Francisco das Chagas Medeiros, conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 541/2006
Altera o nome da Rua Cidade de Luzilândia para Rua Manuel Sales de Carvalho, conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 540/2006
Cria Gratificação de Desempenho - GD.
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LEI Nº 539/2006
Altera o nome da Rua Estado do Rio de Janeiro para Rua José Mendes de Medeiros (Dedein), conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 538/2006
Altera o nome da Rua Estado do Rio Grande do Sul para Rua Cícero Medeiros Barbosa, conforme alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 537/2006
Dispõe sobre a concessão de benefícios para contadores e procedimentos para entrega da Guia de Informação sobre o Valor Adicionado – GIVA.
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LEI Nº 536/2006
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 535/2006
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal.
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LEI Nº 534/2006
Autoriza o Poder Executivo a pagar, antecipadamente, o 13º salário aos Servidores Municipais.
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LEI Nº 533/2006
Altera a denominação das Ruas: Cidade de Cocal e Cidade de Domingos Mourão.
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LEI Nº 532/2006
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos.
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LEI Nº 531/2006
Determina critérios na mudança de denominações de próprios e logradouros públicos.
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LEI Nº 530/2005
Institui a Taxa de Vistoria e Emissão da Licença de Vigilância Sanitária.
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LEI Nº 529/2005
Torna de utilidade pública a Fundação Ação Social do Nordeste - ASNORDESTE.
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LEI Nº 528/2005
Altera o nome da Rua Projetada 184 para Rua Aureliano José dos Anjos, conforme a alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 527/2005
Altera o nome da Rua Projetada 183 para Rua Raimundo Rodrigues de Melo, conforme a alteração do dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 526/2005
Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo no Município de Piripiri para finalidades que especifica.
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LEI Nº 525/2005
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Tributários.
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LEI Nº 524/2005
Dispõe sobre alteração da Lei 474/04, de 29 de novembro de 2004 (Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2005), para abertura de Crédito Especial por anulação no valor de R$ 27.000,00.
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LEI Nº 521/2005
Altera dispositivos da Lei 475/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 520/2005
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Piripiri – REFIS.
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LEI Nº 519/2005
Dispõe a Regulamentação do Projeto Muro e Calçada do Município de Piripiri.
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LEI Nº 518/2005
Dispõe sobre a descentralização dos Recursos Financeiros da Merenda Escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino (zona urbana).
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LEI Nº 517/2005
Institui a Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – DMISS.
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LEI Nº 516/2005
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 515/2005
Altera dispositivo da Lei nº 405/02, de 16 de setembro de 2002.
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LEI Nº 514/2005
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, as funções gratificadas e gratificações especiais referidas nesta lei.
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LEI Nº 513/2005
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, dos cargos para provimento efetivo referidos nesta lei.
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LEI Nº 512/2005
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piripiri.
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LEI Nº 511/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da conservação pela Prefeitura Municipal dos túmulos e jazigos dos ex-prefeitos e ex-vereadores sem descendentes residentes no município.
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LEI Nº 510/2005
Torna de utilidade pública a Fundação Solidária, cada amigo é um irmão.
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LEI Nº 509/2005
Altera o nome da Av. Estado de São Paulo para Av. Vereador Cristino das Chagas Mendes (Kibiu), conforme a alteração do Dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 508/2005
Altera o nome da Rua Cidade de Pedro II para Rua Vereador Antônio Felipe da Silva Baué, conforme a alteração do Dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 507/2005
Altera o nome da Rua Cidade de Esperantina para Rua Vereador Narciso Cosme dos Santos, conforme a alteração do Dispositivo da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 506/2005
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal.
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LEI Nº 505/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por anulação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), dos recursos dentro do Orçamento-Programa vigente.
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LEI Nº 504/2005
Dispõe sobre Doação de Terreno do Município à Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
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LEI Nº 503/2005
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 502/2005
Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Piripiri.
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LEI Nº 501/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por anulação no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) dos recursos dentro do Orçamento – Programa vigente.
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LEI Nº 500/2005
Dispõe sobre alterações da Lei nº 474/04, de 29 de novembro de 2004 (Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2005).
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LEI Nº 499/2005
Concede aumento salarial aos Professores Municipais, reajusta valores a Comissionados
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LEI Nº 497/2005
Autoriza ao Poder Executivo a doar bens móveis do Município ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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LEI Nº 496/2005
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Fundação Inácio Novo.
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LEI Nº 495/2005
Dispõe obrigações de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentemente de precatório.
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LEI Nº 494/2005
Altera dispositivo da Lei nº 131/83, de 23 de maio de 1983.
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LEI Nº 493/2005
Declara de utilidade pública a Associação Piripiriense de Valorização da Vida, com sede nesta cidade.
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LEI Nº 492/2005
Institui o Fundo Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, Cria Conselho Municipal de Cultura, Desporto e Lazer - CMCDL.
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LEI Nº 491/2005
Altera dispositivo da Lei nº 483/04, de 13 de dezembro de 2004.
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LEI Nº 490/2005
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, em caráter provisório e emergencial, pela Secretaria Municipal de Saúde, de pessoal para a execução dos programas e ações de saúde.
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LEI Nº 489/2005
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, em caráter provisório e emergencial, pela Secretaria Municipal de Educação, de pessoal docente, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.
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LEI Nº 488/2005
Dispõe sobre a revogação de isenção tributária e dá outras providencias.
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LEI Nº 487/2005
Altera dispositivo da Lei nº 291/96, de 16 de fevereiro de 1996.
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LEI Nº 486/2005
Altera dispositivo da Lei nº 304/96, de 17 de junho de 1996.
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LEI Nº 485/2005
Altera dispositivos da Lei nº 468/04, de 25 de setembro de 2004.
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LEI Nº 484/2004
Altera dispositivos da Lei nº 447-A/03, de 15 de dezembro de 2003.
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LEI Nº 483/2004 - ALTERAÇÕES
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI Nº 483/2004
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI Nº 482/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar remanejamento ou transferência de 20% (vinte por cento) dos recursos dentro do Orçamento-Programa vigente.
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LEI Nº 481/2004
Altera os dispositivos indicados da Lei Municipal n° 224, de 03 de maio de 1992, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Piripiri.
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LEI Nº 480/2004
Altera dispositivos da Lei complementar nº 006/97, de 15 de setembro de 1997.
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LEI Nº 479/2004
Institui o Brasão de Armas do Município de Piripiri.
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LEI Nº 478/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, em caráter emergencial e por tempo determinado.
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LEI Nº 477/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em caráter emergencial e por tempo determinado, profissionais de nível superior.
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LEI Nº 476/2004
Dispõe sobre a criação, no Município de Piripiri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação dos cargos comissionados referidos.
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LEI Nº 475/2004
Cria a Gratificação Especial de Desempenho Administrativo - GEDA.
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LEI Nº 471/2004
Altera dispositivo da Lei nº 457, de 22 de março de 2004.
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LEI Nº 470/2004
Dá nome à Rua Projetada nº 48.
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LEI Nº 469/2004
Fixa, o salário do Prefeito, VicePrefeito e pensão de Viúvas de Prefeitos de Piripiri para o quadriênio 2005-2008.
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LEI Nº 468/2004
Fixa, nos termos da “EC” nº 19/98 os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piripiri para o quadriênio 2005-2008, na forma que indica.
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LEI Nº 467/2004
Declara de utilidade pública a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, sede nesta cidade.
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LEI Nº 466/2004 - VETADO
Dispõe sobre o uso obrigatório de uniformes aos garis do Município.
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LEI Nº 465/2004 - VETADO
Institui o Programa de Atendimento aos Idosos em situações de risco pessoal e social.
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LEI Nº 463/2004
Altera o nome da Rua Estado de Minas Gerais para Rua Vereador Martinho Fausto, conforme a alteração do Disposto da Lei nº 264/94.
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LEI Nº 462/2004
Dispõe sobre aumento aos Professores, Diretores, Superviso-res, Coordenadores da Secretaria de Educação do Município de Piripiri.
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LEI Nº 461/2004
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município.
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LEI Nº 460/2004
Dispõe sobre Doação de Terreno do Município à Associação dos Trabalhadores de Calçados e Artefatos de Couro - ATCAC.
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LEI Nº 459/2004
Autoriza o Poder Executivo a lotear e alienar áreas no Cemitério Campo da Igualdade “São João Batista”, de propriedade do Município, aos familiares de falecidos sepultados.
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LEI Nº 458/2004
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde Pública para atender as necessidades da execução dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde.
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LEI Nº 457/2004
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino.
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LEI Nº 456/2004
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Valorização da Água.
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LEI Nº 455/2004
Autoriza e regulamenta a distribuição de medicamentos, a realização de consultas médicas, exames especializados e deslocamento de pessoas para a realização de tratamento médico fora do município.
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LEI Nº 454/2004
Altera dispositivo da Lei nº 264/94, de 14/03/1994, que proíbe mudança na denominação de Ruas, Avenidas e Logradouros Públicos.
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LEI Nº 453/2003
Dá nome a Rua Projetada.
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LEI Nº 452/2003
Altera dispositivos da Lei 291/96, de 16 fevereiro de 1996.
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LEI Nº 451/2003
Altera dispositivos da Lei 355/99, de 22 novembro de 1999.
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LEI Nº 450/2003
Altera dispositivos da Lei complementar nº 006/97, de 15 de setembro de 1997.
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LEI Nº 449/2003
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o Exercício de 2004 Constante da Lei nº 440 de 20 de novembro de 2001.
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LEI Nº 448/2003
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Piripiri, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo municipal.
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LEI Nº 447-A/2003
Dispõe sobre Contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP, nos termos do Art. 149-A, da Constituição Federal.
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LEI Nº 446/2003
Declara de Utilidade Pública a Fundação Vida Arnaud Pires Fernandes FUNVIDA.
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LEI Nº 445/2003
Dá nome à praça.
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LEI Nº 444/2003
Institui a Política de Desenvolvimento Local Sustentável do Município de Piripiri-PI.
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LEI Nº 443/2003
Denomina o ano de 2003 como ano Jubilar Franciscano.
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LEI Nº 442/2003
Altera dispositivos da Lei nº 432/03, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Piripiri.
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LEI Nº 441-A/2003
Dispõe sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RADOM).
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LEI N º 440/2003
Dá nome as Ruas Projetadas e da Praça do Povoado Formosa.
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LEI Nº 439/2003
Dá nome à rua Projetada.
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LEI Nº 438/2003
Altera dispositivos da Lei nº 431/03, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre Doação de Terreno do Município ao SESC.
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LEI Nº 437/2003
Dispõe sobre a Gestão das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Piripiri.
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LEI Nº 436/2003
Dispõe sobre o Sistema de Nucleação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Piripiri – PI.
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LEI Nº 435/2003
Dispõe sobre a Política de Alfabetização na 1ª Série do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
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LEI Nº 434/2003
Cria Fundo Rotativo em cada uma das escolas e Unidades de ensino do município de Piripiri.
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LEI Nº 433/2003
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Colegiados das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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LEI Nº 432/2003
Dispõe sobre o Plano de carreira do Magistério Público do Município de PIRIPIRI.
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LEI Nº 431/2003
Dispõe sobre Doação de Terreno do Município ao SESC – Administração Regional do Estado do Piauí, para construção de um prédio do Projeto “SESC LER”.
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LEI Nº 430/2003
Altera dispositivo da Lei nº 412/02, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre liquidação de débitos, em cota única, por dívida vencida a favor do município.
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LEI Nº 429/2003
Declara de Utilidade Pública a Fundação Inácio Novo.
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LEI Nº 428/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Produtiva dos Militares da Regional de Piripiri-PI.
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LEI Nº 427/2003
Dispõe sobre Processo de Seleção de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
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LEI Nº 426/2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município.
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LEI Nº 425/2003
Reajusta os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito, procurador do município.
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LEI Nº 424/2003
Altera dispositivo da Lei nº 413/02, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre liquidação de débitos, em cota única, por dívida vencida a favor do município.
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LEI Nº 423/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Fundação Inácio Novo.
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LEI Nº 422/2003
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer.
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LEI Nº 421/2003
Dispõe sobre a criação de Assessorias Especiais.
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LEI Nº 420/2003
Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos culturais a idosos carentes.
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LEI Nº 419-A/2003
Dispõe sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes.
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LEI Nº 419/2003
Autoriza o município de Piripiri a alienar, através de escritura Pública de compra e venda, o imóvel localizado nesta cidade, Loteamento Matadouro, Bairro Matadouro, dividido em 115 lotes.
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LEI Nº 418/2003
Institui o Ensino da Legislação Municipal e da Cidadania.
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LEI Nº 417/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Monte Tabor, com sede nesta Cidade.
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LEI Nº 416/2002
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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LEI Nº 415/2002
Estabelece a Criação de Taxas de Licença e Royalties para uso e ocupação de solos nas vias e logradouros públicos.
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LEI Nº 414/2002
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 353/99 e 364/00, ambas modificadoras da Lei Complementar nº 006/97.
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LEI Nº 413/2002
Dispõe sobre liquidação de débitos, em cota única, por dívida vencida a favor do município.
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LEI Nº 412/2002
Dispõe sobre o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU do município de Piripiri.
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LEI Nº 411/2002
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal.
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LEI Nº 410/2002
Estabelece a fusão da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Fundiária com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Abastecimento e Turismo.
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LEI Nº 409/2002
Determina o leiloamento de animais apreendidos pelo serviço de correição, disciplina o uso de logradouros públicos com materiais não considerado lixo domiciliar.
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LEI Nº 406/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Governo do Estado do Piauí.
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LEI Nº 405/2002 - ALTERAÇÕES
Estabelece a Criação do Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação.
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LEI Nº 405/2002
Estabelece a Criação do Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação.
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LEI Nº 404/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município ao à Indústria de Confecções denominada de Primeiro Ato – Moda Intima.
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LEI Nº 403/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Governo do Estado do Piauí.
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LEI Nº 402/2002
Altera dispositivos da Lei 376/01, de 26 de abril de 2001.
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LEI Nº 401/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis, a títulos de prêmio, aos contribuintes do IPTU.
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LEI Nº 399/2002
Cria, no âmbito do Município de Piripiri-PI o Projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.
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LEI Nº 398/2002
Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurante e similares no município.
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LEI Nº 397/2002
Cria a Banda de Música “Maestro Chico Ângelo”
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LEI Nº 396/2002
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, modifica o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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LEI Nº 395/2002
Estabelece a Criação de Assessorias Técnicas dos Programas de Saúde.
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LEI Nº 394/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Indústria Brazuka Original TShirt Ltda.
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LEI Nº 393/2002
Dispõe sobre reajuste salarial para os diretores educacionais do município, de provimento em comissão, que atuam em (02)dois turnos.
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LEI Nº 392/2002
Dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI Nº 391/2001
Dispõe sobre a Proibição Comercial de Armas de Brinquedo, Incentivadoras de Violência.
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LEI Nº 390/2001
Torna obrigatório a inclusão de mel de abelha na complementação da Merenda Escolar, nas Escolas Pública Municipais, de acordo com as normas do Ministério da Agricultura.
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LEI Nº 389/2001
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Piripiri, para o ano de 2002, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 1988.
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LEI Nº 388/2001
Fixa os salários do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dos Cargos equivalentes, para o ano de 2002, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 1988.
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LEI Nº 387/2001
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006/97, de 15 de setembro de 1997, Alterada pela Lei nº 535/99 e Lei nº 364/2000.
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LEI Nº 384/2001
Autoriza o Poder Executivo a par-ticipar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Turístico.
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LEI Nº 383/2001
Assegura Gratuidade do Transporte coletivo na zona rural e urbana às pessoas portadoras de deficiência física e visual.
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LEI Nº 382/2001
Dispõe sobre ajuda financeira à Sociedade Esportiva “4 de Julho Esporte Clube”
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LEI Nº 381/2001
Concede aumento salarial para os Professores, Supervisores e Diretores Comissionados da área de Educação.
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LEI Nº 379/2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Piripiri.
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LEI Nº 378/2001
Torna de utilidade pública a Fundação Maria Hotência de Sousa.
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LEI Nº 377/2001
Dispõe sobre o lançamento e recolhimento do IPTU do município de Piripiri.
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LEI Nº 376/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.
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LEI Nº 375/2001
Estabelece a Criação de Assessorias Especiais e dá outras providências.
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LEI Nº 374/2000
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piripiri.
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LEI Nº 373/2000
Altera dispositivo da Lei nº 361/00, de 23/05/00.
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LEI Nº 372/2000
Altera dispositivo da Lei nº 322/97, de 23/12/97.
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LEI Nº 371/2000
Altera dispositivo da Lei Nº 349/99, de 22/11/99.
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LEI Nº 370/2000
Institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal.
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LEI Nº 369/2000
Modifica o Art. 1º da Lei Nº 290/95, de 1º de dezembro de 1995 que deu nova redação ao Art. 24 da Lei Nº 231/92, de 19 de junho de 1992.
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LEI Nº 368/2000
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Governo Estadual.
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LEI Nº 367/2000
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Piripiri.
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LEI Nº 366/2000
Autoriza o Poder Executivo a conceder, permissionar e contratar serviços públicos com empresas privadas.
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LEI Nº 365/2000
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI Nº 364/2000
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/97, de 15 de setembro de 1997.
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LEI Nº 362/2000
Autoriza ao Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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LEI Nº 361/2000
Cria a “Fundação Municipal de Saúde” — FMS do Município de Piripiri.
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LEI Nº 360/2000
Torna de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DIÓGENES QUARESMA.
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LEI Nº 358/2000
Fixa nos termos da “EC” Nº 19/98 o subsídio dos Vereadores e membros da Mesa Diretora da Câmara, para o ano Legislativo de 2000, na forma que indica.
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LEI Nº 357/2000
Fixa os salários do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais e dos cargos equivalentes, para o ano de 2000, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 19 de 1998.
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LEI Nº 356/2000
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de “MOTOTAXI” do Município de Piripiri – PI.
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LEI Nº 353/1999
Modifica a Legislação Tributária do Município – Lei Complementar Nº 006/97, de 15 de setembro de 1997.
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LEI Nº 352/1999
Obriga as agências bancárias no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente nos setores onde haja a formação de filas.
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LEI Nº 351/1999
Torna de Utilidade Pública a Fundação 4 de Julho.
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LEI Nº 350/1999
Institui no Município de Piripiri a “Semana da Consciência Negra”.
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LEI Nº 349/1999
Dispõe sobre planos de carreira e remuneração para o Magistério Público do Município de Piripiri.
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LEI Nº 348/1999
Torna de Utilidade Pública o Sindicato dos Arrumadores no Comércio Arrumador e Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piripiri – SINDARPI.
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LEI Nº 347/1999
Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Piripiri.
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LEI Nº 346/1999
Cria o Fundo de Aval do Município de Piripiri.
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LEI Nº 345/1999
Regulamenta a circulação de veículos com som amplificado do perímetro Urbano de Piripiri.
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LEI Nº 344/1999
Institui Gratificação de Produtividade Fiscal.
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LEI Nº 343/1999
Institui o Mérito Educacional “Padre Freitas”.
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LEI Nº 342/1999
Altera dispositivo da Lei nº 291/96, de 16 de fevereiro de 1996.
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LEI Nº 341/1999
Concede anistia, redução e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Piripiri.
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LEI Nº 340/1999
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel pertencente ao município.
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LEI Nº 339/1999
Fixa , nos termos de “EC” Nº 19/98 o subsídio dos Vereadores e membros da Mesa Diretora da Câmara para o Ano Legislativo de 1999, da forma que indica.
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LEI Nº 338/1999
Fixa salários do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dos cargos equivalentes, para o ano de 1999, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 19 de 1998.
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LEI Nº 335/1998
Estabelece normas para Contratação de Pessoal por tempo determinado.
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LEI Nº 333/1998
Dispõe sobre planos de carreira e remuneração para o Magistério Público do Município de Piripiri.
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LEI Nº 332/1998
Autoriza ao Poder Executivo a doar terreno do Município ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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LEI Nº 331/1998
Altera dispositivos da Lei Nº 323/97, de 15 de dezembro de 1997.
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LEI Nº 330/1998
Dispõe sobre a divulgação mensal das pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de serviço ao Município de Piripiri.
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LEI Nº 329/1998
Proíbe Realização de Despesa por ocasião de Inauguração de Obras Públicas.
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LEI Nº 328/1998
Dá nome ás Ruas Projetadas dos Bairros de Piripiri-PI.
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LEI Nº 327/1997
Autoriza ao Poder Executivo despender com a Caixa Econômica Federal do Piauí até o valor correspondente à contrapartida necessária para o abastecimento dos bairros São João, Petecas e Crioli.
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LEI Nº 324/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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LEI Nº 323/1997
Autoriza ao Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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LEI Nº 322/1997
Cria a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SUTRAN).
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LEI Nº 321/1997
Autoriza ao Poder Executivo a despender com a Caixa Econômica Federal do Piauí até o valor correspondente à contrapartida necessária para o serviço de abastecimento do bairros São João, Petecas e Crioli.
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LEI Nº 320-A/1997
Autorizo ao Poder Executivo a permutar imóveis com a União Federal.
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LEI Nº 320/1997
Autoriza ao Poder Executivo a alienar Ações da PETROBRÁS e CEPISA pertencentes ao Município.
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LEI Nº 319/1997
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município.
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LEI Nº 318/1997
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Apoio Comunitário – FUMAC - do Projeto de Combate à Pobreza Rural, do Governo do Estado do Piauí.
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LEI Nº 317/1997
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Ministério do Exército.
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LEI Nº 316/1997
Autoriza o Poder Executivo a criar Conselhos Escolares nas Escolas Municipais.
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LEI Nº 315/1997
Altera dispositivos da Lei nº 224, de 03 de maio de 1992.
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LEI Nº 314/1997
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTY” do Brasil - PEAA.
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LEI Nº 313/1997
Concede aumenta aos Servidores Municipais.
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LEI Nº 312/1997
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Floresta - AMCBF, em Piripiri.
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LEI Nº 311/1997
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Piripiri.
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LEI Nº 310/1997
Autoriza a utilização do ICMS para aquisição de bens imóveis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1997
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piripiri, estado do Piauí.
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Decretos
Municipais

Lei
Orgânica

  
LEI N° 02/2019
Altera o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI.
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LEI N° 01/2018
Altera o §3° e acrescenta o §3°-A ao art. 22, da Lei Orgânica do Município de Piripiri
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Código
de Postura

LEI Nº 355/1999
Institui o Código de Posturas do Município.
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Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008
Institui o Código Tributário do Município de Piripiri-PI.
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Plano de
Carreira